Joaquim Moraes
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São Paulo (SP)

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Joaquim Moraes

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 4%

Direito Penal, 4%

Direito à Saúde, 4%

Direito Administrativo, 4%

Comentários

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Comentário · há 8 anos

Lei nº 13.728/2018 determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito · há 8 anos

Que ótima noticia.
Medida que era muito esperada no meio jurídico.
👏👏👏👏

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Recomendações

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Renan Macedo Vilela Gomes

Artigo · há 3 anos

Imprescritibilidade nas Ações de Investigação de Paternidade e Herança: Uma Análise Jurídica

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 10 anos

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Processo 0000679-75.2014.8.26.0077 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.F.S. e outro - Inicialmente torno sem efeito a decisão retro.Fixo os honorários...

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